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IMG[COMUNICADO – PORTARIA N° 240]
05 Nov

COMUNICADO – PORTARIA N° 240

A KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS, vem informar que está ciente e tratando dos temas referentes à Portaria N° 240, emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em vigor a partir de 01 de setembro de 2019. Conforme informação da Polícia Federal, emitida em 25 de outubro de 2019, ações de fiscalização poderão vir a ocorrer após 122 (cento e vinte e dois) dias desta data de entrada em vigor, ou seja, após o dia 31 de dezembro de 2019. Juntamente com outras empresas do setor, através do Grupo Setorial de Adesivos da Assintecal, estamos tratando dos temas de forma colaborativa, esclarecendo dúvidas e promovendo as devidas adequações nos produtos e processos envolvidos.

Ressaltamos que, em princípio, (I) adesivos, (II) thinners de limpeza, (III) primers monocomponentes e (III) catalisadores/reticulantes estariam isentos de Cadastro e Controle junto à Polícia Federal, de acordo com a Seção III, Art. 57, Incisos X e XI, da Portaria Nº 240 e suas Notas Técnicas 4 e 6 e Parecer Técnico 12325356/2019 - UPTC/NUCOP/DCPQ/CGCSP/DIREX/PF (Abrafati).

Encontram-se ainda em avaliação sobre isenção de cadastro e controle, no aguardo de Parecer Técnico da Polícia Federal, os itens classificados como (IV) Primers Halogenantes Bicomponentes base solventes, listados abaixo:

KFPH09WP/CX
KFPH13WP/CX
KFPH13CP/CX
KFPH18A/CX
KFPH18CP/CX
KFPH18WP/CX
KFPH18WP/C05
KFPH28WP/CX
KFPH18TP/CX

Nesse sentido, estamos no aguardo dessa definição por parte da Polícia Federal, para poder enviar um comunicado definitivo a respeito do tema e sugerimos que, durante esse período de transição, não sejam incluídos os itens acima mencionados nos mapas de controle, a fim de evitar eventuais incongruências de dados, entre o que é informado pelo fornecedor/fabricante e pelos adquirentes dos produtos.

Atenciosamente,

Milton José Killing
Diretor Presidente